terça-feira, 21 de junho de 2011

Direito Constitucional - Poder Legislativo - Reuniões

FGV - OAB - Primeira fase (2010) O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
b) Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.
c) Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.
d) Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.


Resolução:

Essa questão versa sobre as reuniões no Poder Legislativo. De acordo com a Consituição Federal, o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essas duas Casas formam o Poder Legislativo federal e possuem suas atribuições previstas no próprio texto constitucional.


Inicialmente a CF especifica que cada LEGISLATURA terá a duração de 4 anos. A legislatura é o período de tempo no qual os legisladores exercem seu poder. Ela corresponde ao período do mandato dos Deputados Federais.
CUIDADO! NÃO é porque a legislatura e o mandato de deputados federais coincidem que esses dois institutos são sinônimos. Há uma máxima que diz: "uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa"  ;-).


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