Direito Civil - Pessoa Jurídica

FCC - TRE-AP - Analista Judiciário - Área administrativa (2011). Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:

I. Igreja São Marcos Divino.
II. Associação Pública “Venceremos”.
III. Partido Político ABC.
IV. Autarquia XYZ.

Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE

a) III e IV.
b) II, III e IV.
c) II e IV.
d) I e IV.
e) I e II.


Resolução:

CUIDADO!! A leitura desatenta dessa questão pode induzir ao erro!


O Código Civil dispõe que:

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações PÚBLICAS;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.

Com base nas informações que já temos, vamos à análise da questão:

I. Igreja São Marcos Divino. Igreja é uma organização religiosa, logo, pessoa jurídica de direito PRIVADO;
II. Associação Pública “Venceremos”. Esse foi o ponto X da questão. Se tivéssemos uma simples associação, esta seria pessoa jurídica de direito privado, porém a questão trouxe uma Associação PÚBLICA, que é uma pessoa jurídica de direito PÚBLICO;
III. Partido Político ABC. Pessoa jurídica de direito PRIVADO;
IV. Autarquia XYZ. Pessoa jurídica de direito PÚBLICO.

Gabarito: C