FCC - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa (2011) A denominação da coligação poderá
a) fazer referência ao nome de candidato dela integrante.
b) coincidir com o nome de candidato dela integrante.
c) ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
d) incluir o número de candidato dela integrante.
e) conter pedido de voto para partido político.
Resolução:
As coligações são "aglomerados de partidos" que se unem voluntariamente para disputar determinado pleito. A lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece normas para as eleições e dispõe que:
Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
Segundo a lei, as coligações:
º terão denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram; (resposta da questão)
º são a elas atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral;
º devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
A denominação da coligação não poderá:
º coincidir com nome ou número de candidato;
º incluir nome ou número de candidato;
º fazer referência a nome ou número de candidato;
º conter pedido de voto para partido político.
A denominação da coligação não poderá:
º coincidir com nome ou número de candidato;
º incluir nome ou número de candidato;
º fazer referência a nome ou número de candidato;
º conter pedido de voto para partido político.
Gabarito: C
Poderiam me explicar ,por favor pois não entendi na 2ª , por que o nome da coligação poderá conicidir com o nome ou num de candidato , mas não podera fazer referencia com num ou nome do condidato .
ResponderExcluirneste caso expecifico qual a diferença entre coincidir e fazer referencia . obrigada
Ione, o nome da coligação NÃO pode coincidir, incluir e nem fazer referência a nome ou número de candidato. Essas hipóteses SÃO VEDADAS pela legislação.
ExcluirO que a lei PERMITE em relação à denominação da coligação é que o nome desta seja a junção de todas as siglas dos partidos que as integram.
=)
Bons Estudos!