Direito Civil - Parte Geral

FCC - TJ-DF - Juiz (2008) Analise as seguintes proposições:

I - o instituto da comoriência incidirá quando, em um desastre, falecer parentes, não sendo possível estabelecer ordem cronológica de suas mortes;

II - em determinadas situações, como por exemplo, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ser declarada a sua "morte presumida", sem decretação de ausência;

III - o pseudônimo adotado para atividades lícitas, não sendo nome, não goza da proteção legal dada para este; 

IV - para criar uma associação, o seu instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. 

Assinale a alternativa adequada:

a) apenas uma das proposições é verdadeira.

b) apenas uma das proposições é falsa.

c) todas as proposições são verdadeiras.

d) todas as proposições são falsas.

Resolução:

I - o instituto da comoriência incidirá quando, em um desastre, falecer parentes, não sendo possível estabelecer ordem cronológica de suas mortes; FALSO

O instituto da comoriência não se restringe a relações de parentesco. O Código Civil usa o termo indivíduos, mas é importante destacar a presunção de morte simultânea só vai importar quando houver transmissão de direitos sucessórios. 
Além disso, não é necessário que as mortes aconteçam num "desastre". 

CC, Art. 8^o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

II - em determinadas situações, como por exemplo, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ser declarada a sua "morte presumida", sem decretação de ausência; CERTO

O fim da personalidade jurídica se dá com a morte. Via de regra, a morte é decretada com a constatação do falecimento - quer dizer, existindo o "presunto". A morte presumida pode se dar com e sem decretação de ausência.

CC, Art. 7^o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

                 I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

                 II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

                 Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e 

                 averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

III - o pseudônimo adotado para atividades lícitas, não sendo nome, não goza da proteção legal dada para este; FALSO

CC, Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

IV - para criar uma associação, o seu instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. FALSO

A alternativa se refere à criação de uma fundação, pessoa jurídica formada pela união de bens.

CC, Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Gabarito: A