CESPE - PC-ES - Perito Criminal (2011) Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens.
Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.Certo ou Errado?Resolução:
A capacidade eleitoral é dividida em ativa e passiva.
Capacidade eleitoral ATIVA é o direito de votar. Ela é adquirida por meio do alistamento eleitoral.
A CF dispõe, em seu art. 14, que:
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Capacidade eleitoral PASSIVA é o direito de ser votado. O professor Henrique Melo, em seu livro "Direito Eleitoral para Concursos" coloca que "a capacidade eleitoral passiva consubstancia-se no direito que o cidadão tem de postular um mandato eleitvo, devendo, porém, observar as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal".
CF, art.14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) 18 anos para Vereador.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A Constituição Federal faculta o exercício do voto ao analfabeto, logo, ele dispõe de capacidade eleitoral ativa e, por isso, a questão está incorreta. Contudo, ainda que possa votar, ao analfabeto é vedada a possibilidade de se candidatar a cargo eletivo.
Gabarito: ERRADO
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